STF invalida exigência de idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar o dispositivo da Reforma da Previdência de 2019...
MTE abre consulta pública para revisão dos graus de risco da NR-4
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu consulta pública para receber contribuições à...
Nova NR-10 passa a integrar gestão de riscos ocupacionais prevista na NR-1
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 737, de 29 de maio de 2026, que...
ABRESST acompanha agenda regulatória em Brasília após atualização de comissões responsáveis pelas Normas Regulamentadoras
A publicação da Resolução CTPP nº 30, de 11 de junho de 2026, trouxe atualizações na composição de...
Nova NR-10 entra em fase de adaptação e amplia foco na gestão dos riscos elétricos
A publicação da nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), por meio da Portaria MTE nº...
ABRESST acompanha debate sobre Convenção da OIT aprovada pela Câmara e que segue para análise do Senado
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/24, que...
Vice-presidente da ABRESST contribui para guia sobre riscos psicossociais voltado ao varejo
Professor Eduardo Marcatto, vice-presidente da ABRESST, participou da elaboração do Guia Prático...
Presidente da ABRESST participa do RH Summit e destaca amadurecimento do debate sobre NR-1 nas empresas
O presidente da ABRESST, Dr. Ricardo Pacheco, participou nesta semana do RH Summit 2026, no Expo...
Aprovação da Convenção 187 da OIT na Câmara avança debate sobre políticas permanentes de saúde e segurança no trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/24, que ratifica a...