TRT-SC recomenda uniformização de entendimento sobre pausasda NR-36 na indústria frigorífica

por ABRESST | dez 24, 2025 | Boletim ABRESST

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por meio do seuCentro de Inteligência (CI), publicou em novembro a Nota Técnica nº 13/2025,que recomenda a criação de um precedente qualificado para uniformizar oentendimento sobre quem deve comprovar, nos...

STF prorroga prazo para registro de ata de distribuição de lucrosde 2025

por ABRESST | dez 24, 2025 | Boletim ABRESST

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu decisão liminar queprorroga o prazo para aprovação e registro da ata de distribuição de lucrosapurados até 31 de dezembro de 2025, trazendo maior segurança jurídica àsempresas diante das mudanças na tributação de dividendos.A...

CTPP aprova importantes revisões nas NR-10 e NR-18 e defineagenda regulatória para 2026–2027

por ABRESST | dez 21, 2025 | Boletim ABRESST

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou, em reuniãorealizada nos dias 16 e 17 de dezembro, alterações relevantes nas NormasRegulamentadoras nº 10 (Segurança em Instalações Elétricas) e nº 18(Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção)....

Tecnologia e Prevenção – Evento marcou lançamento do aplicativo “Trabalho Sem Assédio” para enfrentamento do assédio no ambiente de trabalho

por ABRESST | dez 12, 2025 | Boletim ABRESST

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com aUniversidade Estadual de Campinas (Unicamp), promoveu no dia 10 de dezembro, às 10h, o lançamento oficial do aplicativo “Trabalho Sem Assédio”, uma ferramenta digital inovadora destinada à prevenção, orientação...

Saúde e Qualidade de vida – Paulo Carneiro Jr., diretor daABRESST, marca presença na entrega do Prêmio Nacional deQualidade de Vida (PNQV)

por ABRESST | dez 8, 2025 | Boletim ABRESST

Em 3 de dezembro foi dia de celebrar práticas exemplares em saúde, bem-estar e qualidade de vida no ambiente corporativo na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Qualidade de Vida (PNQV), promovido pela Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV) – a...

OAB da medicina – Por 11 votos a 9, Comissão do Senado aprovaPL que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina(ProfiMed)

por ABRESST | dez 6, 2025 | Boletim ABRESST

Em 3 de dezembro de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, por 11 votos favoráveis e 9 contrários, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito obrigatório para que...