Nova lei estabelece medidas de proteção e acolhimento a trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão

por ABRESST | jul 2, 2026 | Boletim ABRESST

Sancionada a Lei nº 15.455/2026, que estabelece medidas de proteção e acolhimento para trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo, além de promover alterações no Código Penal, na Lei do Seguro-Desemprego, na Lei Maria da Penha, na Lei...

Atualização da NR-1 amplia exigências sobre gerenciamento de riscos psicossociais nas empresas

por ABRESST | jul 2, 2026 | Boletim ABRESST

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), já está em vigor e estabelece novas exigências relacionadas à identificação, avaliação e controle dos fatores de riscos psicossociais...

Brasil amplia participação na ALASEHT com nova representação na área de Segurança e Saúde no Trabalho

por ABRESST | jul 1, 2026 | Boletim ABRESST

A Organização Brasileira de Entidades de Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente (OBESST) passou a representar oficialmente o Brasil na Associação Latino-Americana de Segurança e Higiene no Trabalho (ALASEHT). A formalização ocorreu durante a Assembleia Geral da...

Câmara dos Deputados aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho; proposta segue para o Senado

por ABRESST | jul 1, 2026 | Boletim ABRESST

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/2024, que ratifica a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento internacional que estabelece um marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. Com a...

Normas NR-35 e NR-7 ampliam integração entre saúde ocupacional e segurança em atividades em altura

por ABRESST | jun 30, 2026 | Boletim ABRESST

As exigências relacionadas ao trabalho em altura vêm demandando maior integração entre os programas de saúde ocupacional e os processos de gestão de segurança nas empresas brasileiras. A articulação entre a Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) e a Norma Regulamentadora...

ABRESST reafirma compromisso com a prevenção dos riscos psicossociais e alerta: suspender multas não suspende o adoecimento mental

por ABRESST | jun 29, 2026 | Boletim ABRESST

A ABRESST manifesta preocupação com a suspensão, por 90 dias, da aplicação das penalidades relacionadas aos fatores de riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1. Embora respeite as decisões do Poder Judiciário e reconheça a importância do debate...