PEC aprovada em dois turnos prevê redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários
O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Ao final do período de transição, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo. O texto também mantém o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
A implementação das novas regras será escalonada. Conforme o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A transição busca estabelecer um período de adaptação às novas regras.
A votação contou com apoio de parlamentares de diferentes posições políticas. O único voto contrário registrado foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Durante a discussão, senadores que apoiaram a proposta também levantaram questões relacionadas à adaptação das empresas, à manutenção dos empregos, à produtividade e aos custos decorrentes da mudança.
A escala 6×1 corresponde a seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a organização da jornada deverá se adaptar ao novo limite semanal e aos dois dias de repouso remunerado. A alteração alcança as regras constitucionais sobre duração do trabalho e descanso semanal, e sua aplicação dependerá dos prazos de transição estabelecidos no texto aprovado pelo Congresso.