Presidente da entidade, Dr. Ricardo Pacheco, representou a ABRESST em Brasília nas discussões sobre os rumos da Segurança e Saúde no Trabalho
A ABRESST esteve presente, nos dias 22 e 23 de setembro, em Brasília (DF), na 30ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. Representando a entidade, o presidente Dr. Ricardo Pacheco acompanhou diretamente as discussões e os encaminhamentos relacionados à agenda regulatória de Segurança e Saúde no Trabalho. O calendário oficial do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu a 30ª reunião da CTPP para os dias 22 e 23 de setembro, das 9h às 17h. A CTPP é o fórum oficial responsável pelas discussões sobre SST, especialmente as Normas Regulamentadoras.
Entre os principais assuntos tratados esteve a revisão da NR-21 – Trabalho a Céu Aberto, que chegou à etapa final de análise durante a reunião. A revisão busca atualizar uma norma cuja última alteração havia ocorrido em 1999, considerando as condições de segurança e saúde enfrentadas por trabalhadores que desenvolvem atividades em ambientes externos. Entre os aspectos relacionados ao trabalho a céu aberto estão exposições a fatores climáticos, como radiação solar, calor, chuva e vento. O processo de revisão contou anteriormente com Análise de Impacto Regulatório, consulta pública e a atuação de um Grupo de Trabalho Tripartite.
A agenda oficial da CTPP para setembro também havia previsto discussões sobre a revisão geral da NR-11, os novos anexos de agentes químicos da NR-09, a análise de impacto regulatório da NR-20 para a atividade de carregamento e descarregamento de caminhões com combustíveis e os trabalhos relacionados ao Anexo I da NR-04, que envolve a classificação de atividades econômicas e graus de risco. No entanto, conforme atualização divulgada antes da reunião, parte desses temas teve sua análise postergada, permanecendo a revisão da NR-21 como um dos principais destaques do encontro.
A participação da ABRESST em Brasília também permitiu acompanhar o andamento da agenda regulatória e os desdobramentos de recentes alterações e publicações relacionadas à SST, incluindo temas envolvendo as NRs e a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a entidade, acompanhar essas discussões diretamente nos espaços institucionais é fundamental para compreender os impactos das mudanças regulatórias sobre as empresas e profissionais que atuam no segmento e manter os associados informados sobre os encaminhamentos.
À frente da representação institucional da entidade, o presidente reforçou a presença da associação nas discussões da CTPP. Sua participação integra a atuação da entidade na defesa e representação das empresas de Saúde e Segurança do Trabalho, levando ao debate institucional a perspectiva técnica do segmento e acompanhando os processos de revisão, atualização e construção das normas que orientam as atividades de SST no país.
A presença da ABRESST na 30ª Reunião Ordinária da CTPP reforçou, assim, o compromisso da entidade com a participação nos espaços de diálogo e construção normativa do setor. Ao acompanhar de perto os debates realizados em Brasília, a associação amplia sua capacidade de informar e orientar seus associados sobre as mudanças regulatórias e sobre os temas que poderão repercutir no cotidiano das empresas de Saúde e Segurança do Trabalho.