Entidade participou, em 23 de setembro, da deliberação na CTPP que aprovou o Regimento Interno da CTASST e acompanha a agenda da PNSST e do PLANSAT
A ABRESST participou, em 23 de setembro de 2026, em Brasília (DF), da deliberação realizada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) que aprovou o Regimento Interno da Comissão Nacional Tripartite de Acompanhamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (CTASST). A deliberação ocorreu durante a 30ª Reunião Ordinária da CTPP, realizada nos dias 22 e 23 de setembro, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Representando a ABRESST nas discussões esteve o presidente da entidade, Dr. Ricardo Pacheco, que acompanhou diretamente os debates e os encaminhamentos relacionados à CTASST. A participação reforça a presença institucional da associação nos espaços de diálogo tripartite e amplia sua atuação no acompanhamento das políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
A CTASST tem entre suas competências monitorar, avaliar e propor políticas específicas de Segurança e Saúde no Trabalho, acompanhar a execução do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT) e apresentar relatório anual consolidado sobre sua execução. Também cabe à comissão acompanhar e propor ações relacionadas às taxas de acidentalidade e a outros indicadores de SST, participar da organização da campanha nacional de prevenção de acidentes e propor iniciativas de formação, capacitação e educação continuada.
A participação da ABRESST nesse espaço ganha relevância justamente por ampliar o acompanhamento da entidade sobre uma agenda que vai além das Normas Regulamentadoras. Enquanto a CTPP atua diretamente na discussão e revisão das NRs, a CTASST acompanha políticas, programas, indicadores e ações estratégicas relacionadas à implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A legislação federal estabelece que a CTASST é composta de forma paritária por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
A atuação do Dr. Ricardo Pacheco, representando a ABRESST, soma-se ao trabalho que a entidade vem desenvolvendo junto à CTPP. Como vimos, durante a própria 30ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília nos dias 22 e 23 de setembro, foram acompanhados diferentes temas da agenda regulatória de SST. A presença da associação nesses espaços permite acompanhar de perto os debates, os encaminhamentos e os processos de construção das políticas e regulamentações que poderão repercutir sobre empresas e profissionais do setor.
Com a aprovação do Regimento Interno da CTASST, a ABRESST passa a acompanhar mais uma frente da agenda institucional de Segurança e Saúde no Trabalho.
A entidade seguirá representada pelo seu presidente, Dr. Ricardo Pacheco, nas discussões relacionadas à PNSST e ao PLANSAT, acompanhando temas como indicadores de acidentalidade, prevenção, capacitação e educação continuada. Para os associados, a participação representa mais um canal de acompanhamento das decisões e iniciativas que integram a política nacional de SST.