O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.450, de 10 de agosto de 2026, que institui a Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde (CONESST) no âmbito da pasta. O colegiado permanente terá caráter estratégico e de governança, com a finalidade de propor, coordenar e acompanhar diretrizes relacionadas à promoção da equidade, da segurança e da saúde no ambiente de trabalho. Entre as atribuições da CONESST estão a elaboração de diretrizes e estratégias institucionais, a articulação entre as unidades do Ministério, a consolidação de diagnósticos, a proposição de medidas de aprimoramento, o acompanhamento da implementação de políticas e programas e a promoção de ações de capacitação e disseminação de boas práticas. A comissão também atuará na prevenção e no enfrentamento do assédio, da violência e da discriminação no âmbito do MTE. A portaria estabelece que a comissão será composta por 26 membros titulares e respectivos suplentes, representando diferentes unidades do Ministério, além de servidores indicados para assegurar a participação de diferentes segmentos. O colegiado será coordenado pelo Gabinete do Ministro e não terá competência investigativa ou correcional, devendo observar os princípios do sigilo, da proteção das pessoas envolvidas e da segurança jurídica. O texto também prevê que, após a aprovação do regimento interno da CONESST, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego deverão instituir Subcomissões Regionais (SUBRESST) para executar, em âmbito territorial, as diretrizes definidas pela comissão nacional. A Portaria nº 1.450 foi publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026 e revoga a Portaria MTE nº 738, de 29 de abril de 2026.
Portaria do MTE institui Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde
