Ministério do Trabalho e Emprego institui Mesa Nacional Tripartite de Diálogo pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 1.378, de 29 de julho de 2026, que institui, no âmbito da pasta, a Mesa Nacional Tripartite de Diálogo pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. O ato tem como base o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, o art. 1º, inciso XIV, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e o Protocolo de Intenções – Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, constante do Processo nº 19966.200171/2026-02.A portaria designa os representantes do governo que integrarão a mesa, provenientes do próprio MTE e do Ministério da Cultura. A coordenação do colegiado ficará a cargo de Guilherme Schuck Candemil, titular pelo MTE, tendo Josiane Zucarato Peres como suplente. Completam a representação governamental outros quatro pares de titulares e suplentes do MTE, além de um par de representantes do Ministério da Cultura.Do lado dos empregadores, a Mesa é composta por representantes indicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), totalizando seis pares de membros titulares e suplentes.A representação dos trabalhadores reúne indicações de seis centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), cada uma com um titular e um suplente.O ato prevê ainda a participação de observadores, sem direito a voto, mas com direito ao uso da palavra e à apresentação de sugestões de propostas: o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado por Maurício Coentro Pais de Melo (titular) e Paula de Ávila e Silva Porto Nunes (suplente), e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), representada por Vinícius Carvalho Pinheiro (titular) e José Ribeiro Soares Guimarães (suplente).A Portaria MTE nº 1.378/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.