Tomada de Subsídios nº 3/2026 receberá manifestações de empresas, entidades representativas, trabalhadores e sociedade civil para subsidiar discussões sobre a aplicação da normaA Advocacia-Geral da União (AGU) realizará uma tomada de subsídios sobre os dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionados aos fatores de risco psicossociais no trabalho. A iniciativa foi anunciada em 26 de outubro de 2026 e permitirá que empresas, entidades representativas de empregadores e trabalhadores e integrantes da sociedade civil apresentem contribuições técnicas entre 29 de outubro e 2 de dezembro de 2026.A iniciativa será conduzida pela Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), vinculada à AGU, e integra uma etapa complementar às negociações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reunir informações técnicas e manifestações que auxiliem na análise das questões relacionadas à aplicação das disposições da NR-1 sobre riscos psicossociais.A tomada de subsídios foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.316, 1.333 e 1.340, que questionam dispositivos da norma. As ações foram suspensas por 60 dias para permitir a coleta e a sistematização das contribuições, que serão encaminhadas ao STF para subsidiar a continuidade das tratativas de conciliação.A Tomada de Subsídios nº 3/2026 abordará aspectos regulamentares do capítulo 1.5 da NR-1, em articulação com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17). Também serão recebidas manifestações sobre o documento “Anteprojeto de Proposta de Conciliação”, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) como referência inicial para a construção de uma possível proposta de consenso.A sessão extraordinária da Sejan que apresentará o procedimento está prevista para 29 de outubro, das 14h30 às 17h30, em formato virtual. Os interessados em participar poderão solicitar inscrição pelo e-mail câmara.sejan@agu.gov.br. O formulário para envio das contribuições será disponibilizado após a realização da sessão. Documentos complementares que não puderem ser anexados ao formulário poderão ser enviados para escuta.sejan@agu.gov.br, com a identificação do remetente e a indicação de “Tomada de Subsídios nº 3/2026” no assunto.O procedimento permitirá reunir informações técnicas de diferentes setores sobre a aplicação da NR-1 e sua articulação com a NR-17. As contribuições recebidas serão sistematizadas no âmbito da AGU e encaminhadas ao STF para subsidiar as discussões relacionadas às ações em tramitação.
AGU abre consulta técnica sobre riscos psicossociais na NR-1; contribuições poderão ser enviadas até dezembro
