Mudanças previstas na Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada alteram campos e validações em eventos do sistema e exigem atenção das empresas aos procedimentos de envio de informações trabalhistas e previdenciárias
O eSocial implementa, em 26 de outubro de 2026, uma nova etapa de alterações previstas na Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada. As mudanças abrangem eventos trabalhistas e benefícios, com ajustes nos campos de preenchimento e nos critérios de validação das informações enviadas por empresas e órgãos públicos.
Entre as alterações está o evento S-2230, referente ao Afastamento Temporário. O campo infoMesmoMtv passa a ser exigido somente quando houver registro de afastamento anterior, nos últimos 60 dias, pelo mesmo código de motivo relacionado à doença. A revisão também excluiu desse campo a opção “Indeterminado (não consta CID)”.
Os eventos S-2200, relativo ao Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, e S-2205, destinado à Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador, também terão ajustes. O campo infoCota deixará de ser informado, enquanto o grupo de informações sobre deficiência no S-2205 será exigido quando houver registro dessa condição no Registro de Eventos Trabalhistas (RET).
Outra mudança envolve o evento S-2500, utilizado para registrar informações de processos trabalhistas. A atualização inclui campos relativos ao local de trabalho, nome social, cargo e função, além de ajustes específicos para situações relacionadas à Administração Pública e a informações de CPF.
A atualização integra um cronograma escalonado de implantação da Nota Técnica, que prevê novas etapas em novembro e dezembro de 2026 e em janeiro de 2027. A documentação técnica oficial do eSocial apresenta as versões dos leiautes e as datas previstas para cada fase.
Para se adequar às mudanças, as empresas devem solicitar ao fornecedor do sistema de folha de pagamento ou de gestão de SST a confirmação da atualização dos leiautes e das regras de validação. Também é recomendável revisar os procedimentos de registro de afastamentos, conferir a consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores e orientar as equipes de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Saúde e Segurança do Trabalho sobre os novos requisitos.
Após a implantação, o acompanhamento dos retornos de processamento do eSocial pode ajudar a identificar e corrigir eventuais inconsistências antes que afetem o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.