O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou, na plataforma Participa + Brasil, a consulta pública sobre a proposta de revisão do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que trata da relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE – versão 2.0) com os respectivos Graus de Risco (GR). A iniciativa integra o processo de atualização da NR-4, que disciplina a constituição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
De acordo com o texto disponibilizado pelo MTE, a revisão busca atualizar a classificação dos graus de risco das atividades econômicas com base em indicadores atuais de acidentalidade, conforme previsto na Portaria MTP nº 2.318/2022. Segundo o governo, o Anexo I da NR-4 não havia passado, até então, por um processo estruturado de atualização desde sua criação, tornando necessária a adequação da classificação à realidade contemporânea das atividades produtivas.
Além da nova relação entre os códigos da CNAE e seus respectivos graus de risco, a consulta pública apresenta uma metodologia para apuração dessa classificação, detalhada em um apêndice que acompanha a proposta. O documento informa que os critérios foram elaborados a partir de indicadores de acidentes de trabalho, com o objetivo de subsidiar a atualização técnica da norma.
O MTE informa que as contribuições encaminhadas por empregadores, trabalhadores, profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, entidades representativas e demais interessados serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Após essa etapa, a proposta será submetida à discussão em Grupo de Trabalho Tripartite e, posteriormente, à apreciação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), seguindo o rito de revisão das Normas Regulamentadoras.
A classificação do grau de risco prevista no Anexo I da NR-4 é utilizada como um dos parâmetros para o dimensionamento do SESMT, juntamente com o número de empregados do estabelecimento. A definição do grau de risco influencia a composição das equipes de segurança e saúde ocupacional exigidas pela legislação trabalhista.
A consulta pública está disponível na plataforma Participa + Brasil, onde o texto completo da proposta, o apêndice metodológico e os arquivos para download podem ser acessados pelos interessados. As contribuições poderão ser apresentadas diretamente no ambiente eletrônico da consulta durante o período estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.