A suspensão temporária da aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1 não altera a obrigação das empresas de identificar, avaliar e gerenciar esses fatores no ambiente de trabalho. Esse é o principal destaque da reportagem publicada pela Revista CIPA & Incêndio, que reúne especialistas para esclarecer o alcance das recentes decisões judiciais sobre a norma. Segundo a publicação, tanto a decisão da Justiça Federal favorável às empresas associadas à Fiesp quanto a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringem-se à suspensão temporária das sanções administrativas relacionadas aos riscos psicossociais. A NR-1 permanece vigente e continua estabelecendo responsabilidades para os empregadores em relação ao gerenciamento dos riscos ocupacionais.A reportagem destaca ainda que o debate atual está concentrado na busca por maior segurança jurídica e por critérios mais objetivos para a fiscalização, sem afastar a importância da prevenção. Especialistas ouvidos pela revista ressaltam que a saúde mental deixou de ser um tema acessório para integrar definitivamente a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), diante do crescimento dos afastamentos e dos impactos sociais e econômicos associados ao adoecimento mental. Entre as fontes consultadas está o presidente da ABRESST, Dr. Ricardo Pacheco, que reforça que a suspensão das multas não deve ser interpretada como uma autorização para interromper as ações de prevenção. Segundo ele, este é o momento para que as organizações fortaleçam seus processos de gestão, aprimorem seus programas e desenvolvam metodologias capazes de identificar e controlar os riscos psicossociais de forma consistente.A matéria também reúne avaliações de outros especialistas, que chamam atenção para a necessidade de as empresas manterem programas estruturados de saúde mental, mecanismos de escuta e acolhimento e registros capazes de demonstrar que os riscos são conhecidos, monitorados e tratados. O consenso apresentado é que a conformidade depende de gestão efetiva, e não apenas da produção de documentos. Dados citados pela reportagem reforçam a relevância do tema. Conforme informações da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 840 mil trabalhadores morrem todos os anos, em todo o mundo, em decorrência de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como jornadas excessivas e assédio. A ABRESST segue acompanhando a evolução das discussões sobre a NR-1 e seguirá mantendo seus associados informados sobre decisões judiciais, alterações regulatórias e entendimentos técnicos que impactam a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, reforçando a importância da prevenção como elemento permanente da cultura organizacional.
NR-1 segue em vigor e especialistas reforçam que prevenção não deve ser interrompida
