Foi publicada a Portaria MTE nº 626, de 10 de abril de 2026, que formaliza a designação dos membros da Comissão Nacional Tripartite Temática de Acompanhamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (CNTA da PNSST).
A medida, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, estabelece a nova composição do colegiado responsável por acompanhar a implementação, o monitoramento e o desenvolvimento das diretrizes da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), no âmbito federal.
A comissão mantém sua estrutura tripartite, sendo formada por representantes do poder público, dos empregadores e dos trabalhadores, com participação de diferentes órgãos governamentais e entidades representativas de setores econômicos e centrais sindicais.
Na bancada de governo, foram designados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), refletindo a atuação interministerial característica da política de segurança e saúde no trabalho.
Já a bancada de empregadores é composta por representantes de confederações nacionais de diversos segmentos, como comércio, indústria, transporte, agricultura, turismo, saúde e serviços, garantindo a participação de diferentes setores produtivos nas discussões e no acompanhamento das ações relacionadas à SST.
Por sua vez, a bancada de trabalhadores reúne representantes de centrais sindicais, incluindo União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical (FS), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
A CNTA da PNSST atua como instância de acompanhamento e articulação no âmbito da política nacional, promovendo o diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores em temas relacionados à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como à implementação de diretrizes e ações voltadas à melhoria das condições de trabalho.