O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil, com destaque para o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de legislações específicas, com impacto direto sobre diferentes categorias profissionais e modelos de organização da jornada.
O texto estabelece novos parâmetros para duração do trabalho, períodos de descanso e formas de compensação, mantendo a possibilidade de negociação coletiva em determinadas situações.
De acordo com o projeto, a jornada semanal máxima passará a ser de 40 horas, substituindo o limite atual de 44 horas. A medida também prevê a ampliação do descanso semanal remunerado, assegurando ao trabalhador pelo menos dois dias de repouso por semana, o que tende a consolidar o modelo de trabalho 5×2 como referência.
Outro ponto previsto é a vedação expressa à redução salarial em decorrência da diminuição da jornada, mantendo o nível de remuneração dos trabalhadores mesmo com a nova carga horária.
A proposta também amplia o alcance das mudanças, incluindo categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, entre outros profissionais abrangidos pela CLT e por legislações especiais.
O projeto estabelece ainda que o novo limite de 40 horas semanais deverá ser observado também em regimes diferenciados e escalas especiais. No entanto, mantém a possibilidade de adoção de modelos como a escala 12×36, desde que pactuados por meio de acordo ou convenção coletiva e respeitada a média semanal de 40 horas.
A iniciativa será agora analisada pelo Congresso Nacional, passando pelas comissões temáticas antes de eventual deliberação em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A ABRESST seguirá acompanhando a tramitação da proposta e seus desdobramentos no âmbito das relações de trabalho e da organização das jornadas profissionais no País.