Entidades representativas da área de saúde e segurança do trabalho realizaram, em Brasília (DF), a entrega presencial de documento técnico ao deputado federal Valdir Cobalchini, na Câmara dos Deputados, com proposta de alteração do artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O material apresenta um estudo voltado à revisão do limite máximo permitido para o manuseio manual de cargas, atualmente fixado em 60 quilos, propondo sua redução para 25 quilos. A proposta reúne fundamentos técnicos relacionados à prevenção de riscos ocupacionais, especialmente aqueles associados a esforços físicos repetitivos e sobrecarga biomecânica no ambiente de trabalho.
O documento foi assinado pela ABRESST, além de outras entidades do setor: ABERGO, ANAMT, ANEST, ABRAFIT, ABHO e o Ministério Público do Trabalho, reunindo diferentes áreas técnicas e institucionais ligadas à temática.
A entrega presencial teve como objetivo apresentar subsídios técnicos ao Poder Legislativo para a análise de possível atualização da norma trabalhista, considerando parâmetros contemporâneos relacionados à saúde ocupacional e à ergonomia.
A proposta aborda aspectos relacionados à organização do trabalho e às condições de execução de atividades que envolvem o transporte manual de cargas, além de referências técnicas utilizadas na elaboração do estudo.
O conteúdo entregue visa contribuir para o debate legislativo sobre o tema, a partir de evidências e recomendações técnicas desenvolvidas pelas entidades signatárias.
A iniciativa integra uma agenda institucional voltada ao acompanhamento e à discussão de temas relacionados à saúde e segurança no trabalho, com foco na atualização de marcos normativos e no aprimoramento das condições laborais.