O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.715, de 6 de abril de 2026, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-Covid.
O documento estabelece diretrizes e procedimentos para o acolhimento, diagnóstico e tratamento de pessoas usuárias do SUS que apresentem condições pós-covid após a infecção aguda pelo vírus SARS-CoV-2.
O guia reúne orientações sobre manifestações clínicas, manejo das condições pós-covid, síndrome pós-cuidados intensivos, impactos na saúde mental, além de condutas diagnósticas e terapêuticas.
Entre os pontos abordados, o Guia Nacional detalha o funcionamento do cuidado em rede no SUS, o percurso assistencial das pessoas usuárias na Rede de Atenção à Saúde (RAS), os sistemas orgânicos mais afetados pela Covid-19 e aspectos técnico-assistenciais relacionados às condutas profissionais. O documento também contempla o uso da telessaúde e a integração de dados e informações para qualificar o atendimento.
A portaria prevê ainda diretrizes voltadas à atenção integral, incluindo a prevenção das condições pós-covid e o tratamento na fase aguda da doença. O guia incorpora a perspectiva de equidade, com orientações específicas para o cuidado de populações em situação de vulnerabilidade, como povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, migrantes, entre outros grupos.
Também são estabelecidas diretrizes para a atenção à saúde e segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde com condições pós-covid, com destaque para a utilização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como ferramenta de apoio à continuidade assistencial.
O Guia Nacional substitui documentos publicados em 2022 sobre avaliação, diagnóstico e tratamento das condições pós-covid na atenção primária à saúde, e será atualizado periodicamente pelo Ministério da Saúde, conforme o surgimento de novas evidências científicas.
De acordo com a Portaria, a norma entra em vigor em até 90 dias após sua publicação.