As discussões realizadas em Brasília, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, no dia 24 de março, trouxeram novamente ao centro do debate a possibilidade de prorrogação do prazo para a entrada em vigor do item 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece a obrigatoriedade de identificação, avaliação e gestão dos riscos psicossociais nas organizações.
O tema, considerado estratégico para a evolução das políticas de saúde e segurança no trabalho no País, teve protagonismo na reunião e segue mobilizando representantes do governo, trabalhadores e empregadores em torno de posições divergentes. Ficou evidente a dimensão e a urgência da pauta, com manifestações que reforçaram que os riscos psicossociais deixaram de ser uma questão secundária e se consolidaram como um dos principais desafios contemporâneos das relações de trabalho.
Durante as discussões, observou-se um alinhamento significativo entre a maioria das bancadas no sentido de manter o prazo atualmente estabelecido, 26 de maio. O entendimento predominante é de que houve tempo suficiente para adaptação e que a implementação do item 1.5 representa um avanço necessário e inadiável.
A única divergência mais contundente partiu da bancada do empresariado, que voltou a defender a prorrogação sob o argumento de necessidade de mais tempo para adequação.
Apesar do cenário majoritariamente favorável à manutenção do prazo, a possibilidade de um novo adiamento ainda não está descartada. A decisão final caberá ao ministro do Trabalho e Emprego, o que mantém o ambiente de incerteza entre entidades e profissionais da área.
Além do debate sobre a NR-1, a reunião da CTPP também avançou em outras pautas relevantes. No caso da NR-16, especificamente sobre abastecimento de aeronaves, foi definida a criação de um grupo tripartite para aprofundar as discussões. Já em relação à NR-24, foram dirimidas dúvidas importantes e está prevista a publicação de uma nova redação.
A atualização da NR-4 deve ficar para o próximo ano, enquanto a NR-35 teve concluída a atualização referente ao uso de escadas. Também foi abordada a NR-38, com destaque para a temática dos calçados de segurança para os trabalhadores da limpeza.
O encontro contou, mais uma vez, com a presença do presidente da ABRESST, Dr. Ricardo Pacheco, reforçando a atuação ativa da entidade nas principais discussões nacionais relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Diante desse cenário, a ABRESST segue acompanhando de perto os desdobramentos e reforça a importância da previsibilidade regulatória, da segurança jurídica e do avanço efetivo das políticas voltadas à proteção da saúde mental no trabalho. A entidade destaca que a gestão dos riscos psicossociais não deve ser tratada como uma pauta adiável, mas como um compromisso essencial com a qualidade de vida dos trabalhadores e a sustentabilidade das organizações.