A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) relançou recentemente uma ferramenta que permite a consulta, por CNPJ, de dados de acidentalidade no trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O sistema amplia a transparência sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no país e possibilita o acesso direto a informações relevantes para trabalhadores, pesquisadores, consumidores e investidores. A consulta pode ser feita por meio de autenticação com a conta gov.br.
Disponibilizada novamente no final de 2025, a ferramenta retoma uma iniciativa prevista desde a Portaria MTPS nº 573/2016, que estabeleceu a divulgação de dados de acidentalidade por estabelecimento.
O coordenador-geral da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CGSAT), do Ministério da Previdência Social, Paulo Emilio Alcantara Pereira, explica que o sistema foi desenvolvido pela Dataprev em articulação com o Ministério do Trabalho e Emprego e em resposta a compromissos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A disponibilização da consulta também está relacionada ao projeto “Regularidade das Notificações de Acidentes e Doenças do Trabalho”, conduzido pelo MPT por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat).
Por meio da plataforma, qualquer pessoa pode consultar, a partir do CNPJ de um estabelecimento, os dados de acidentalidade utilizados no cálculo do FAP – índice que bonifica ou penaliza as empresas na alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), conforme o desempenho em saúde e segurança do trabalho em relação ao setor econômico em que atuam.
Entre as informações disponíveis estão o número de acidentes e doenças do trabalho registrados, casos de afastamento, invalidez e óbito, além do próprio FAP calculado para o estabelecimento. Os dados são extraídos dos registros previdenciários, especialmente dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS.
Segundo especialistas, a ferramenta fortalece a transparência e o controle social, permite decisões mais informadas por parte de consumidores e investidores e também contribui para o aprimoramento das políticas públicas, ao fornecer subsídios para ações de fiscalização e prevenção por órgãos como o MPT, a Auditoria Fiscal do Trabalho e o próprio INSS.