O modelo de fiscalização trabalhista no Brasil passa por mudanças com a ampliação do uso de sistemas digitais e do cruzamento automatizado de dados pelos órgãos públicos.
Com a consolidação do eSocial em sua versão 4.0, informações relacionadas à gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) passaram a ser transmitidas de forma estruturada e contínua aos sistemas governamentais.
Nesse ambiente digital, dados enviados pelas empresas são compartilhados e analisados por diferentes órgãos, como a Receita Federal do Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo o cruzamento de informações relacionadas à folha de pagamento, acidentes de trabalho e condições de saúde ocupacional.
Entre os documentos integrados ao sistema está o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que passou a ser emitido em formato eletrônico e alimentado a partir dos eventos enviados ao eSocial. A ausência ou inconsistência de dados pode ser identificada automaticamente pelos sistemas de monitoramento.
A gestão das informações relacionadas à SST envolve, entre outros pontos, o envio de eventos sobre comunicação de acidentes de trabalho, monitoramento da saúde dos trabalhadores e descrição das condições ambientais de trabalho. No caso da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), por exemplo, a legislação estabelece que o registro deve ser realizado até o primeiro dia útil após a ocorrência ou imediatamente em caso de óbito.
No ambiente digital, informações sobre exames médicos ocupacionais, exposições a agentes de risco e condições ambientais precisam estar alinhadas aos laudos técnicos e aos registros da folha de pagamento. Divergências entre esses dados podem ser identificadas por sistemas automatizados de análise.
O uso de ferramentas de mineração e cruzamento de dados também permite a identificação de inconsistências relacionadas a afastamentos, exames periódicos vencidos ou informações não transmitidas ao sistema.
Em setores com maior exposição a riscos ocupacionais, como construção civil, indústria e serviços de saúde, esses dados também influenciam indicadores como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), utilizado no cálculo de contribuições previdenciárias relacionadas a acidentes de trabalho.
Com a digitalização dos processos, a gestão das informações de SST passou a integrar de forma mais direta os sistemas de fiscalização e acompanhamento das condições de trabalho no País.