O governo federal anunciou um pacote de medidas focadas na prevenção do vício ou compulsão por jogos e apostas eletrônicas, reconhecendo os impactos negativos tanto na saúde física e mental quanto nas finanças das pessoas afetadas. As ações foram oficializadas por meio de um acordo de cooperação técnica assinado, em 3 de dezembro, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O acordo institui o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, um mecanismo permanente de troca de dados entre os ministérios da Saúde e da Fazenda para identificar padrões de risco e orientar ações integradas de cuidado e prevenção.
Segundo o Ministério da Saúde, o Observatório permitirá analisar comportamentos associados à dependência e acionar equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) para suporte clínico e psicológico.
Principais ferramentas e ações anunciadas
- Plataforma de autoexclusão: desde 10 de dezembro, está disponível a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão solicitar o bloqueio de contas em todos os sites de apostas autorizados, além de tornar seu CPF indisponível para novos cadastros ou para o recebimento de publicidade relacionada a apostas. Essa medida busca reduzir a exposição e facilitar a interrupção do uso compulsivo dessas plataformas.
- Orientações e acesso no SUS: a população terá informações sobre como buscar ajuda na rede pública, incluindo orientações sobre pontos de atendimento do SUS, disponíveis no aplicativo Meu SUS Digital e por meio da Ouvidoria do SUS. Essas informações incluem sinais de alerta, prevenção e impacto das apostas na saúde.
- Linha de Cuidado em saúde mental: o Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e estabelece protocolos de atendimento integrados entre serviços presenciais e online, com teleatendimento pela rede pública. A oferta de teleconsultas em saúde mental com foco em apostas eletrônicas começa em fevereiro de 2026, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, inicialmente com 450 atendimentos mensais, podendo ser ampliada conforme a demanda.
Para a ABRESST, essas iniciativas representam um avanço importante no enfrentamento de uma problemática emergente de saúde pública, ao combinar prevenção, cuidado clínico e estratégias de redução de danos.
Ao integrar informações, ferramentas de proteção e acesso a serviços do SUS, o governo busca ampliar o acolhimento e o suporte a pessoas que enfrentam problemas relacionados às apostas, reforçando a importância de políticas públicas que considerem tanto os aspectos psicológicos quanto sociais e econômicos desse fenômeno.