O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu, por meio da Portaria MGI nº 6.143, de 29 de julho de 2025, o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST).
De natureza consultiva, o CASST tem como objetivo apoiar a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Além do MGI, que coordena o Comitê, participam da iniciativa a Casa Civil da Presidência da República; os ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, da Justiça e Segurança Pública, e da Defesa; além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI exercerá a função de secretaria executiva do colegiado.
Entre as atividades previstas, estão a elaboração de propostas para o funcionamento das unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), o fortalecimento da atuação em rede e o apoio ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na formulação e execução de programas de capacitação sobre o tema.
A ABRESST destaca a importância da criação do CASST como um avanço institucional para consolidar políticas públicas voltadas à promoção da saúde e da segurança dos servidores federais, reforçando a relevância da gestão integrada em Saúde e Segurança do Trabalho no setor público.