O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma enquete nacional sobre a aplicação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), que trata da segurança e saúde no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A iniciativa tem como objetivo avaliar os avanços, desafios e impactos práticos da norma, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2024, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento das ações preventivas no País.
A enquete é conduzida no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-38, uma das comissões vinculadas à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), e conta com a liderança técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O órgão é responsável pela coordenação e acompanhamento das ações de implementação da norma em todo o território nacional, reforçando o compromisso do MTE com a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Em vigor há quase um ano, a NR-38 representa um marco importante para o setor, ao estabelecer diretrizes específicas de saúde e segurança para trabalhadores que atuam em atividades essenciais como coleta, transporte, varrição, poda e manejo de resíduos sólidos. Essas atividades, de grande relevância social, envolvem riscos significativos e demandam atenção constante à prevenção e à gestão de riscos ocupacionais.
A ABRESST – Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho – reconhece a relevância da iniciativa do MTE e reforça a importância da participação das empresas, trabalhadores e entidades representativas na enquete.
Para a entidade, ações como esta fortalecem o diálogo tripartite e contribuem para o aperfeiçoamento contínuo das Normas Regulamentadoras (NRs), garantindo maior efetividade às políticas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores.
De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, “a participação de todos é essencial para analisar a aplicação da NR-38 e orientar ações que garantam ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. A participação é aberta e anônima, e as respostas contribuirão diretamente para o aprimoramento das políticas públicas de segurança e saúde no trabalho”.
As organizações públicas e privadas, bem como os trabalhadores que executam serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, podem procurar suas representações sindicais para acessar os questionários eletrônicos.
Os formulários estarão disponíveis até 16 de novembro de 2025, e poderão ser respondidos de forma anônima e segura. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail normatizacao.sit@trabalho.gov.br