No dia 18 de setembro, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) publicou a Resolução CTPP nº 27, instituindo o Grupo de Trabalho.
Tripartite (GTT) para revisão da Norma Regulamentadora nº 21 (NR-21), que trata do Trabalho a Céu Aberto.
A medida tem como objetivo acompanhar e propor ajustes na NR-21, garantindo maior segurança, prevenção de riscos e proteção à saúde dos trabalhadores expostos às condições ambientais externas.
O Grupo é composto por representantes das três bancadas tripartites: governo, empregadores e trabalhadores.
A coordenação do GTT ficará a cargo de um representante do MTE, indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), e seu funcionamento seguirá as diretrizes da Resolução CTPP nº 01, de 05 de fevereiro de 2024.
A iniciativa busca fortalecer a governança na revisão de normas de SST, proporcionando segurança jurídica e técnica às medidas adotadas.
A ABRESST, que atua fortemente em Brasília, acompanha ativamente a criação e implementação de normas regulamentadoras e participa das reuniões que definem os rumos da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil.
Reafirmamos nosso compromisso com a proteção, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores, contribuindo para ambientes de trabalho mais seguros e sustentáveis em todo o País.