No dia 18 de setembro, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) publicou a Resolução CTPP nº 26, instituindo a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que trata das Disposições Gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A iniciativa visa acompanhar a implementação do Capítulo 1.5 da NR-1, reforçando o compromisso com a gestão de riscos e a prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
A CNTT é composta por representantes das três bancadas tripartites: governo, trabalhadores e empregadores. Pela bancada do governo, destacam-se representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE), do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério da Saúde (MS). A bancada dos trabalhadores inclui representantes de centrais sindicais como CUT, Força Sindical, CSB, NCST, UGT e CTB.
A bancada de empregadores é formada por representantes da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). Essa composição garante a participação equilibrada de todos os segmentos envolvidos na construção e acompanhamento de políticas de segurança e saúde no trabalho.
A coordenação da CNTT ficará a cargo de um representante do MTE, indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), e seu funcionamento será regido pela Resolução CTPP/MTE nº 01, de 05 de fevereiro de 2024, revogando a Resolução CTPP/MTE nº 04, de 2024. A medida reforça a governança e a formalização de processos para acompanhamento efetivo da NR-1.
A ABRESST, que atua fortemente em Brasília, participa ativamente das reuniões e acompanha os caminhos que a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) vem percorrendo no Brasil.
A entidade apoia iniciativas que fortalecem a gestão de riscos e a proteção dos trabalhadores, reafirmando seu compromisso com a qualidade de vida, segurança e sustentabilidade nos ambientes de trabalho em todo o País.