A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou a criação de uma Comissão Temática Tripartite (CTT) destinada à revisão de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31, que estabelece diretrizes de Segurança e Saúde no Trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
A deliberação ocorreu durante a 29ª Reunião Ordinária da CTPP, realizada em Brasília, e integra o processo contínuo de atualização das Normas Regulamentadoras conduzido no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. A comissão será composta por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, seguindo o modelo tripartite adotado na construção das normas de SST.
De acordo com as informações apresentadas durante a reunião, a nova comissão terá a atribuição de analisar e propor revisões em temas específicos da NR-31 relacionados às condições de trabalho, à prevenção de acidentes e à proteção da saúde dos trabalhadores do meio rural.
A NR-31 é considerada uma das normas mais abrangentes do sistema de regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho, por contemplar atividades desenvolvidas em diferentes segmentos do agronegócio e em ambientes que apresentam características operacionais distintas das encontradas em áreas urbanas e industriais.
A criação da Comissão Temática permitirá o aprofundamento das discussões técnicas sobre os dispositivos da norma, possibilitando a análise de propostas de atualização e adequação às transformações observadas nas atividades rurais, nos processos produtivos e nas práticas de gestão da saúde e segurança ocupacional.
A ABRESST acompanha permanentemente os debates realizados no âmbito da CTPP e das comissões temáticas responsáveis pela revisão das Normas Regulamentadoras.
A entidade seguirá monitorando os trabalhos da nova comissão e informando suas associadas sobre os avanços e eventuais alterações regulatórias que possam impactar as atividades de Saúde e Segurança no Trabalho no setor rural.