O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu consulta pública para receber contribuições à proposta de atualização do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que estabelece a relação entre as atividades econômicas classificadas pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e seus respectivos Graus de Risco (GR).
A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil e é aberta à participação de empregadores, trabalhadores, entidades representativas, profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho e demais interessados.
A proposta contempla a revisão da classificação dos graus de risco das atividades econômicas com base em metodologia fundamentada em indicadores de acidentalidade e doenças relacionadas ao trabalho. O objetivo é atualizar parâmetros que permanecem em vigor desde a criação da norma e alinhar a classificação às informações atualmente disponíveis sobre os diferentes setores econômicos.
Os graus de risco previstos na NR-4 são utilizados para definir critérios relacionados à constituição e ao dimensionamento dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A classificação varia de 1 a 4 e serve como referência para diversas obrigações relacionadas à gestão de segurança e saúde ocupacional nas empresas.
Além da nova relação entre CNAEs e graus de risco, o MTE disponibilizou para consulta a metodologia de cálculo utilizada na revisão. O material apresenta os critérios empregados para a classificação das atividades econômicas e integra o processo de atualização iniciado após a revisão da NR-4 realizada em 2022.
As contribuições enviadas durante a consulta pública serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Após essa etapa, a proposta seguirá para discussão em Grupo de Trabalho Tripartite, composto por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, antes de ser encaminhada à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
A revisão do Anexo I da NR-4 integra o processo de atualização das Normas Regulamentadoras conduzido pelo MTE. O texto da proposta, os documentos técnicos de apoio e as orientações para envio de sugestões permanecem disponíveis para consulta pública por meio da plataforma oficial de participação social do governo federal.