O Ministério do Trabalho e Emprego publicou um guia de perguntas e respostas para orientar empresas, trabalhadores e profissionais da área sobre as mudanças recentes da NR-1, norma que estabelece as disposições gerais de saúde e segurança no trabalho no Brasil.
O material reúne esclarecimentos sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a inclusão dos riscos psicossociais no processo de gestão das organizações.
A publicação ocorre em meio ao aumento das discussões sobre saúde mental no ambiente corporativo e às dúvidas geradas em torno da atualização normativa, especialmente sobre o alcance das obrigações relacionadas aos fatores psicossociais no trabalho.
Para a ABRESST, o documento ajuda a consolidar orientações técnicas sobre a aplicação prática da NR-1 e reforça a necessidade de interpretação da norma dentro do contexto mais amplo da prevenção ocupacional.
Segundo o presidente da entidade, Dr. Ricardo Pacheco, a publicação esclarece que a NR-1 não foi criada exclusivamente para tratar de saúde mental, mas para estruturar a gestão integrada de riscos no ambiente de trabalho. “Os riscos psicossociais passam a aparecer de forma mais objetiva dentro do gerenciamento ocupacional, mas continuam inseridos em uma lógica ampla de prevenção, organização do trabalho e controle de riscos”, afirma.
O guia do MTE apresenta respostas sobre temas como identificação de riscos psicossociais, responsabilidades do empregador, documentação obrigatória, atualização do inventário de riscos, medidas preventivas e integração das ações ao PGR.
O material também reforça que as medidas devem considerar a realidade de cada organização, o porte da empresa e as características das atividades desenvolvidas.
Na avaliação da ABRESST, um dos pontos relevantes do documento é a tentativa de diferenciar fatores psicossociais relacionados ao trabalho de questões individuais sem vínculo ocupacional, tema que tem gerado debates entre especialistas, empresas e profissionais de saúde e segurança.
A entidade observa ainda que a publicação do guia ocorre em um cenário de crescimento dos afastamentos relacionados a transtornos mentais no País e de aumento da preocupação das empresas com segurança jurídica, gestão organizacional e políticas preventivas ligadas à saúde ocupacional.
O material está disponível no portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.