O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A publicação tem como objetivo orientar empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho e demais atores sociais na implementação de um sistema estruturado de gestão voltado à prevenção de riscos no ambiente laboral.
O material reúne orientações técnicas e interpretativas que auxiliam na identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos ocupacionais, contribuindo para a correta aplicação das atualizações recentes da NR-1.
Entre os temas abordados está também o gerenciamento dos riscos psicossociais, que envolvem fatores relacionados à organização do trabalho – como carga excessiva, pressão por metas, assédio e falta de suporte organizacional – e que podem impactar diretamente a saúde mental dos trabalhadores.
O manual detalha os principais conceitos previstos na norma e apresenta diretrizes práticas para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instrumento que materializa o processo de gestão de riscos nas empresas. O PGR deve reunir, entre outros elementos, o inventário de riscos ocupacionais – com a identificação de perigos e avaliação dos riscos – e um plano de ação com medidas de prevenção destinadas a eliminar, reduzir ou controlar os riscos identificados.
De acordo com as diretrizes da NR-1, o gerenciamento de riscos deve ser um processo contínuo dentro das organizações, envolvendo a identificação de perigos, a avaliação do nível de risco e a implementação de medidas preventivas, além do acompanhamento permanente da eficácia dessas ações.
A norma também estabelece que as empresas devem revisar periodicamente as avaliações de risco, especialmente quando houver mudanças em processos, tecnologias ou condições de trabalho que possam gerar novos riscos ocupacionais.
Para o presidente da ABRESST, Dr. Ricardo Pacheco, a publicação contribui para ampliar a compreensão das empresas e dos profissionais da área sobre as diretrizes da norma e fortalecer as práticas de prevenção nas organizações. “O manual oferece um direcionamento importante para a correta aplicação do GRO e ajuda a tornar mais claro como as empresas podem estruturar seus processos de identificação, avaliação e controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho, incluindo aqueles relacionados à saúde mental”, afirma.
A iniciativa integra as ações do MTE voltadas ao fortalecimento da cultura de prevenção e à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. O lançamento também está alinhado às atividades da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) 2026, que terá como tema “Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”, ampliando o debate nacional sobre saúde mental e trabalho digno.
O manual está disponível para consulta e download no site do Ministério do Trabalho e Emprego: Manual de interpretação e aplicação do capítulo 1.5 da NR-1 — Ministério do Trabalho e Emprego