A Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (ABRESST) manifesta-se de forma clara e enfática contra qualquer proposta de adiamento da entrada em vigor do item 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece a obrigatoriedade de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A discussão sobre a prorrogação do prazo, apresentada pela bancada dos empregadores no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), representa um grave retrocesso na agenda de saúde e segurança do trabalho no Brasil, especialmente diante do avanço dos problemas de saúde mental relacionados ao trabalho.
O País vive um cenário preocupante de crescimento dos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais associados ao ambiente laboral, muitas vezes relacionados a fatores como pressão excessiva, metas abusivas, jornadas prolongadas, assédio moral e sobrecarga de trabalho.
Adiar a implementação de instrumentos que permitam identificar e prevenir esses riscos significa postergar medidas essenciais para a proteção da saúde dos trabalhadores.
Os riscos psicossociais são amplamente reconhecidos pela literatura científica e por organismos internacionais como determinantes para o adoecimento mental, para a redução da qualidade de vida e para o aumento dos afastamentos do trabalho. Ignorar essa realidade ou retardar sua abordagem normativa mantém milhares de trabalhadores expostos a condições potencialmente adoecedoras.
A ABRESST reforça que o gerenciamento adequado desses riscos não deve ser visto como entrave regulatório, mas como avanço necessário para a modernização das práticas de gestão, a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e a sustentabilidade das organizações.
A entidade reafirma seu compromisso com a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis e defende que a proteção à saúde e à dignidade dos trabalhadores não pode ser adiada. A vida e a saúde dos trabalhadores não podem esperar.