Reportagem publicada pela Revista Proteção informa que representantes de entidades profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho têm se manifestado contrários à possibilidade de novo adiamento da entrada em vigor da inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), prevista para 26 de maio de 2026.
O pedido de prorrogação por mais um ano foi apresentado pela bancada dos empregadores na última reunião de 2025 da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizada em Brasília, sob a justificativa de ausência de condições técnicas, jurídicas e operacionais para aplicação adequada do item 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
De acordo com a apuração, entidades como a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), a Federação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho (Fenatest) e a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST) também se posicionaram de forma contrária à prorrogação. A bancada dos trabalhadores na CTPP igualmente manifestou entendimento de que o tema já foi amplamente debatido e possui respaldo normativo, especialmente na NR-17.
A ABRESST acompanha o debate e defende a manutenção do prazo originalmente estabelecido. Para o presidente da entidade, Dr. Ricardo Pacheco, o período de adaptação já concedido foi fundamental para que as empresas se organizassem, capacitassem equipes e estruturassem práticas de prevenção. “A ABRESST reforça que o foco primordial dessa iniciativa é proteger a integridade física e mental dos trabalhadores, bem como contribuir para ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos. Dados atualizados indicam que os agravos relacionados aos riscos psicossociais – como transtornos mentais e comportamentais – figuram entre as principais causas de afastamento laboral no Brasil, gerando impactos significativos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, afirmou.
Segundo a entidade, eventuais novas prorrogações podem postergar a integração efetiva de medidas preventivas na gestão de riscos ocupacionais.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) informou à reportagem que o pedido segue em análise e ainda não há definição oficial sobre o tema.