Segundo o portal Gov.br, a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração) relativos à competência janeiro de 2026 encontra-se temporariamente suspensa, em razão da não publicação, até o momento, da portaria governamental que estabelece as tabelas atualizadas de alíquotas do INSS e os valores do salário-família para 2026.
A suspensão é necessária porque o eSocial depende dessas tabelas oficiais para processar corretamente os eventos de totalização (S-5001), que retornam aos empregadores os valores consolidados das contribuições previdenciárias.
As alíquotas progressivas atualmente aguardadas variam de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial, além da definição do direito ao salário-família no novo exercício.
A transmissão dos Eventos de Desligamento (S-2299) e de Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – TSVE (S-2399) não será bloqueada, assim como o envio de eventos S-1200 referentes a competências anteriores. Contudo, caso a portaria seja publicada com vigência retroativa, os empregadores deverão realizar a retificação dos eventos já enviados antes do fechamento da folha, para adequação aos novos valores.
No que se refere aos Módulos Simplificados – Empregado Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual (MEI), a folha de pagamento da competência janeiro/2026 somente será liberada após a publicação oficial da portaria com as novas tabelas previdenciárias.
A ABRESST permanece atenta às atualizações oficiais e reforça a importância de que empresas e profissionais de SST, contabilidade e recursos humanos acompanhem atentamente as comunicações do governo, adotando as providências necessárias para garantir a conformidade legal, a correta apuração das contribuições e a segurança das informações prestadas ao eSocial.