A CTPP publicou, em 17 de novembro, a Resolução CTPP nº 28/2025, que redefine os representantes das bancadas de governo, empregadores e trabalhadores nas comissões e grupos de trabalho responsáveis pela revisão e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho.
As mudanças atingem os colegiados vinculados às NRs 1, 4, 18, 21, 22, 24 e 38 – alterando nomes que haviam sido indicados em resoluções entre 2024 e 2025.
Entre os novos integrantes, figuram representantes de instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Previdência Social (MPS), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Entre os nomes incluídos ou substituídos estão:
- Paulo César Andrade Almeida (MPS) para a CNTT da NR-18;
- Mauro Marques Muller (MTE) para a CNTT da NR-38;
- Afonso Rafael Fernandes Borges (MTE) para o GTT da NR-24 e GTT da NR-21;
- representantes da CNI como Ana Cristina Fechine Pimentel, Paulo Israel Nascimento Júnior, Lindomar Mesquita, entre outros;
- Luciana Diniz Rodrigues (CNC) na CNTT da NR-1;
- Lívia Dorfman (CNC) no GTT da NR-21;
- Rodrigo Bucharel Martins (CTB) no GTT da NR-24;
- e Juliana Andrade Oliveira (FUNDACENTRO/MTE) na CNTT da NR-1.
A Resolução 28/2025 já está em vigor, formalizando as novas designações e sinalizando a continuidade do processo de revisão das NRs sob nova composição.
Para a ABRESST, que continua sendo representada nas discussões em Brasília – e demais entidades de saúde e segurança ocupacional, essas mudanças representam um momento importante de reavaliação da governança das NRs – com novos atores que podem influenciar os rumos da normatização.
A entidade acompanha com atenção a atuação dos novos representantes, na expectativa de que a revisão das normas contemple aspectos técnicos e práticos relevantes à saúde e segurança do trabalho.
Mantemos nosso compromisso de informar nossos associados e parceiros sobre os desdobramentos dessa atualização, contribuindo para o debate e a adaptação às futuras revisões normativas.