A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou recentemente um importante entendimento em favor dos trabalhadores que exercem a função de frentista. A decisão reconheceu que a atividade deve ser considerada especial devido à exposição habitual e permanente ao benzeno, agente químico presente na gasolina e classificado como comprovadamente cancerígeno.
Segundo a tese fixada, não é necessária a medição quantitativa do agente nocivo para caracterizar o tempo especial. A avaliação qualitativa é suficiente, conforme previsto no art. 68, §2º, do Decreto nº 3.048/1999, especialmente nos casos de substâncias listadas na LINACH (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos), instituída pela Portaria Interministerial MTE/MS/MPS nº 09/2014.
O colegiado destacou que o simples exercício da função de frentista envolve contato direto com combustíveis, tornando a exposição ao benzeno indissociável da atividade.
Dessa forma, não se pode afastar o risco à saúde, mesmo com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) ou coletiva (EPC). Esse posicionamento reforça que a proteção previdenciária deve levar em conta a realidade concreta do ambiente de trabalho.
Com essa decisão, foi reconhecido como especial todo o período trabalhado na função de frentista entre 06/03/1997 e 01/09/2007, possibilitando ao trabalhador a contagem diferenciada desse tempo para fins de aposentadoria. Trata-se de um marco importante para a categoria e um exemplo de como a jurisprudência pode contribuir para a proteção social dos trabalhadores.
Esse entendimento da TNU também traz impactos diretos para a vida dos profissionais de postos de combustíveis, garantindo que sua exposição a agentes nocivos seja devidamente considerada no cálculo da aposentadoria. Além de reforçar a proteção social, a decisão confere maior segurança jurídica aos segurados e previsibilidade nas análises previdenciárias.
A ABRESST se mantém atenta às decisões e políticas públicas que reconheçam e valorizem os direitos dos trabalhadores, especialmente daqueles expostos a agentes nocivos, e reafirma seu compromisso com iniciativas que priorizem a qualidade de vida e a saúde ocupacional.
Entendemos que o fortalecimento da jurisprudência e da legislação trabalhista é essencial para promover ambientes de trabalho mais seguros e justos, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas.