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Médicos que pretendem concorrer a vagas em concursos públicos paulistas terão que ter feito antes o exame do Cremesp (conselho médico paulista) para poder participar do processo seletivo.

A exigência consta em decreto publicado nesta quarta (2) no "Diário Oficial do Estado de São Paulo".

Segundo o secretário de Estado da Saúde, David Uip, a decisão vale para o candidato graduado a partir de 2015. A comprovação da participação será exigida no momento da inscrição no concurso.

Uip diz que gostaria de ter condicionado a contratação dos novos médicos à aprovação no exame, mas que, por força de lei, ainda não pode fazer essa exigência.

O Cremesp aplica há 11 anos o teste para os recém-formados em medicina no Estado. Nesse período, a taxa de reprovação tem sido acima de 50%.

Apesar de ser exame obrigatório para obtenção do registro do conselho, mesmo quem vai mal nele não é impedido de exercer a profissão. Por lei, o conselho não pode condicionar o registro ao resultado da prova. Para isso, seria preciso alterar a legislação federal.

"Mas com decreto fica claro que apoiamos a iniciativa e que estamos preocupados com a formação médica no Estado, o que, aliás, deveria ser uma preocupação também no âmbito federal."

Para Bráulio Luna Filho, presidente do Cremesp, as secretarias municipais também deveriam passar a exigir de seus novos médicos a participação no exame.

"(o decreto estadual) É um avanço no atendimento à saúde, pelo menos, até haver uma legislação que adote um instrumento nacional de avaliação dos formados em faculdades de medicina do país", afirma.

No Estado de São Paulo, hospitais como o Albert Einstein e operadoras como a Unimed de São Paulo, passaram a utilizar o exame do Cremesp como critério para o ingresso na residência médica e no mercado de trabalho.

Mas tanto o CFM (Conselho Federal de Medicina) como o próprio Ministério da Educação se opõem ao modelo do exame do Cremesp.

As entidades afirmam que o ideal é a avaliação seriada, durante o curso, não apenas no final. Elas entendem que os exames terminais responsabilizam unicamente o estudante por eventuais problemas no aprendizado, não gerando impacto para os processos de avaliação da instituição de ensino.

Publicado originalmente pelo Jornal Folha de S. Paulo, edição impressa de 02/12/2015 - por Cláudia Collucci

 

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